Edital para seleção de Projetos 2019, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – MJSP, representado pelo CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS – CFDD

29/03/2019 17:33

Os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) são aplicados em recuperação de bens lesados, promoção de eventos educativos e científicos, edição de material informativo especificamente relacionado com a natureza das infrações ou danos causados às áreas do meio ambiente, do consumidor, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, da defesa da concorrência e de outros interesses difusos e coletivos. Não sendo viável, na modernização administrativa dos órgãos vinculados às áreas.

Pode submeter propostas:

Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais (a UFSC irá cadastrar propostas enviadas por pesquisadores).

Para Submeter Propostas:

Os Órgãos Federais deverão preencher os documentos abaixo relacionados, conforme características do projeto:
Anexo I – Plano de Trabalho – Formulário Descritivo
Anexo II – Plano de Trabalho – Formulário Orçamentário
Anexo III – Termo de Referência
Anexo IV – Projeto Básico
Anexo V – Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial
Anexo VI – Estudo Ambiental/Licença Ambiental
Anexo VII – Comprovante de Tombamento para Projetos do Patrimônio Histórico Tombado

Modelos podem ser verificados no seguinte endereço:
http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos/Selecao%20de%20Projetos%202019%20-%20Orgaos%20Federais
Os documentos deverão ser transformados para o formato PDF aberto, com no máximo 15 Mb ao todo, e encaminhados COM OFÍCIO) para análise do CFDD via Protocolo Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do MJSP. Não serão aceitos documentos em meio físico.

O proponente deve cadastrar-se no sitio do MJSP para envio eletrônico dos documentos (http://www.justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei), seguindo as orientações do Manual de instruções para o usuário do sistema de Protocolo Eletrônico (http://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-sei/protocolo-eletronico-instrucoes.pdf).

Referente ao cadastro no sistema, os pesquisadores interessados deverão encaminhar a documentação exigida no edital para o e-mail dp.propesq@contato.ufsc.br, no máximo até dia 07/04/2019, para que a PROPESQ efetue a submissão no Sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo previsto. Para evitar eventuais problemas no envio eletrônico, sugerimos que a documentação seja enviada com a maior antecedência possível.

Prazo para apresentação da Proposta:

25 de março a 08 de abril de 2019.

Valor do Investimento:

Serão aceitos projetos que solicitem apoio financeiro de, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não havendo limitação quanto ao seu valor máximo, havendo isenção de contrapartida.

Tipos de Despesas financiáveis:
Despesas correntes:

  • Diárias
  • Material de Consumo
  • Passagens e Despesas com Locomoção
  • Serviços de Consultoria
  • Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
  • Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
  • Equipamentos e Material Permanente
  • Obras e Instalações

Para maiores informações acesse o Edital.

Fonte: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos/Selecao%20de%20Projetos%202019%20-%20Orgaos%20Federais

Consulta realizada em 28 de março de 2019.

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4º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental

29/03/2019 16:58

Tema: Racismo, Desigualdades e Injustiças Sociais

Objetivo: Refletir acerca das repercussões do racismo, da violência de gênero e dos conflitos de classe como gênese do sofrimento social e psíquico de pessoas e coletivos.

Data: 20 a 22 de junho de 2019

Envio de resumos: até 10 de abril de 2019

Local: UFBA, Salvador, BA

Mais informações no site.

Tags: BrasilEventoFórum

FCLG – Bolsas de Estudo Talento para Matrícula e Bolsas de Assistência para Matrícula 2019

29/03/2019 16:42

Objetivo: A Fundação Cultural Latin GRAMMY® anunciou que as inscrições já estão abertas para as Bolsas de Estudo Talento para Matrícula e para Bolsas de Estudo de Assistência para Matrícula. Alunos de música talentosos entre as idades de 17 a 24 anos com restrições financeiras, admitidos na universidade de sua escolha e interessados em música latina, são elegíveis para se candidatar.

Inscrições: até 10 de abril de 2019

Mais informações no site.

Tags: BolsaBrasil

Sciences Po – Emile Boutmy Scholarship 2019/2020

29/03/2019 16:33

Objetivo: Sciences Po created the Emile-Boutmy scholarship, named after the founder of Sciences Po (1871), in order to welcome the very best international students from outside the European Union. The Emile Boutmy Scholarship is awarded to top students whose profiles match the admissions priorities of Sciences Po and individual course requirements.

Inscrições: até 08 de abril de 2019

Mais informações no site.

Tags: BolsaExterior

IV Congresso de Pediatria da UFRJ

28/03/2019 09:51

Tema: Pediatria Geral e Suas Áreas de Atuação: Somando Conhecimentos

Objetivo: Integrar o pediatra geral com o especialista pediátrico nas suas diversas áreas de atuação, ambos em prol do cuidado do paciente, com ênfase no papel do pediatra geral como articulador do cuidado integral à saúde da criança.

Data: 04 a 06 de abril de 2019

Inscrições: até 04 de abril de 2019 (no local)

Local: Windsor Barra Hotel, Rio de Janeiro, RJ

Mais informações no site.

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