Edital de Chamamento Público nº 5/2026 – Banco de projetos da Senad/MJSP — Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política – sobre drogas (Rede CAIS) — novas unidades 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública torna público Edital de Chamamento Público, destinado à seleção e habilitação de projetos, apresentados por Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para composição do Banco de Projetos da SENAD/MJSP e eventual financiamento, mediante Termo de Execução Descentralizada (TED), de projetos voltados à implantação de novas unidades e/ou à continuidade de unidades já existentes de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), integrantes da Rede CAIS.
A seleção de que trata o Edital possui natureza de habilitação e classificação para composição de cadastro de reserva, e não de promessa de descentralização obrigatória.
Considerando o limite de uma proposta institucional e prazo de submissão em 26/10, os (as) interessados (as) em apresentar proposta, devem manifestar-se por e-mail para propesquisador@contato.ufsc.br até às 14h do dia 21/10, informando:
- Nome completo do (a) pesquisador (a) principal;
- Enquadramento na Modalidade/Eixo de interesse (4.9 do edital);
- Valor pretendido;
- Existência ou não de articulação formalizada com órgãos de segurança pública, saúde, prevenção, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades públicas e Poderes Legislativo e Judiciário, comprovada por instrumentos de cooperação, atas, termos de adesão ou cartas de compromisso (com indicação de quais instituições);
- Unidades CAIS envolvidas (quando aplicável).
Dúvidas, entrar em contato pelo email propesquisador@contato.ufsc.br
Link do edital para consulta: clique aqui.




